O pedido do procurador foi feito na sessão desta quinta-feira (25). Com isso, o TCE deverá se debruçar em investigação para apurar eventuais irregularidades no quadro funcional do Legislativo.
A representação vem no momento em que o novo Portal da Transparência da Assembleia Legislativa revelou a existência de mais de 3.100 servidores lotados na Casa.
A intenção do procurador é saber se há irregularidades e qual a natureza das infrações cometidas.
PORTAL NO AR
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As evidências gritam.
Não é possível supor que o TCE não tivesse conhecimento do número de servidores da ALRN, tampouco que desconhecesse a realidade histórica da "Casa do Povo", especialmente os estranhos fatos de contar quase que exclusivamente com servidores comissionados e somente ter realizado um concurso público ao longo do tempo (o número de servidores concursados não chega a 1% do total).
Vale ressaltar que uma auditoria para aferir a situação atual, embora importante, não contribuirá para iluminar o passado obscuro que tanto intriga aos contribuintes potiguares. Um trabalho de fôlego teria que retroceder ao período da chamada "máfia dos gafanhotos" até o momento atual, ou pelo menos, alcançar os últimos dez anos.
Vale destacar que o corpo técnico do TCE tem capacidade para realizar um trabalho histórico e apresentar a sociedade potiguar o que realmente ocorreu na ALRN, mas para tanto tem que existir vontade política.
Por fim, creio que não é possível "blindar" e manter a Assembleia numa redoma.
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O procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, deu entrada nesta quinta-feira (25) em um pedido de auditoria para averiguar a situação funcional na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A auditoria deverá examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão que geraram um crescimento expressivo do número de servidores de livre nomeação na Assembleia.
Segundo o pedido, há no Legislativo Estadual 379 cargos de provimento efetivo e 2.592 de livre nomeação e exoneração, o que denota uma “notória desproporção”. Além disso, o Portal da Transparência do órgão mostra um crescimento exponencial entre os exercícios de 2011 e 2016, com a criação de 1.756 novos cargos, “amplificando-os, por esta via, ao percentual de 86% do seu quantitativo global de funcionários ativos”.
“Trata-se, a princípio, de uma realidade administrativa incongruente com a necessária prevalência do mandamento constitucional do concurso público, o qual, embora tolere estritas mitigações, sempre deverá constituir baliza modeladora do serviço público”, afirma o procurador.
O pedido lembra ainda que o Tribunal de Contas do Estado identificou, em levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal, a existência de 296 casos potenciais de acumulação ilícita de cargos públicos e a permanência em atividade de 8 servidores efetivos com idades acima do limite de 70 anos, o que configura a existência de “circunstâncias indicativas de irregularidades” e “que também merecem ser objeto de um exaustivo aprofundamento investigatório”.
O processo foi distribuído para o conselheiro Gilberto Jales, que é o responsável por relatar processos relativos à Assembleia Legislativa do RN. O conselheiro irá elaborar um voto e submeter ao Pleno do TCE, a quem cabe decidir pela continuidade da auditoria requerida.
Veja a íntegra do pedido no link abaixo
TCE-RN
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O tempo urge!
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