Nota:
"Os filiados, incluindo os detentores de mandatos eletivos do PT, contribuem mensalmente com o partido, destinando percentuais das respectivas remunerações como forma de financiá-lo. Assim, é natural que o PT, ao arrecadar recursos para as campanhas eleitorais, também repasse aos seus candidatos os valores viabilizados, como ocorreu com a senadora Fátima Bezerra.
Não há qualquer ilegalidade nas doações da campanha da senadora Fátima Bezerra é isso é fácil atestar: basta uma simples consulta ao site do TSE. Portanto, mais uma vez, esta é a mesma resposta que encaminhamos ao (mesmo) questionamento do Portal no Ar: a senadora Fátima Bezerra recebeu doações da empresa citada, a serem utilizadas em sua campanha eleitoral, via Diretório Nacional do PT. Não houve doação direta ao diretório estadual petista ou à campanha da senadora.
Somente foi possível atestar a origem dos valores ao dispor, pelo Diretório Nacional, dos recibos declarados à Justiça Eleitoral, os quais, naquele momento, também seriam registrados pela campanha da candidata, ao TRE.
No site do TRE/RN também é possível observar que além de não haver repasse direto da empresa mencionada à campanha da senadora não há, muito menos, incompatibilidade entre o que foi arrecadado e o que foi declarado à Justiça Eleitoral.
A senadora Fátima Bezerra cumpriu o que era seu dever: declarar à Justiça Eleitoral as doações feitas à sua campanha. Mas sabemos que nem sempre isso acontece. Por isso, defendemos como uma grande vitória o fim do financiamento privado de campanhas, na nossa opinião o principal motivador de ilegalidades e de distorções diversas durante os pleitos eleitorais. Defendemos também que nossa imprensa livre e soberana possa apurar, com a isenção necessária, toda e qualquer ilegalidade oriundos de arrecadação e gastos de campanha."---------------------------------------------------------------------------------
A resposta de Fátima foi motivada pela divulgação de informações que sua campanha teria recebido recursos da empreiteira Andrade Gutierrez. O dono da empreiteira fez delação premiada.
Leia:
A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do Brasil, fez doações legais às campanhas de Dilma Rousseff e de seus aliados em 2010 e 2014 utilizando propinas oriundas de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.
A informação revelada pela Folha S. Paulo consta da delação premiada do ex-presidente da empresa Otávio Marques de Azevedo e foi sistematizada por ele em uma planilha apresentada à Procuradoria-Geral da República.
Segundo o jornal, o ex-presidente e o ex-executivo Flávio Barra detalharam a planilha em depoimentos ocorridos em fevereiro, enquanto negociavam a delação que espera homologação no Supremo Tribunal Federal.
Seguem trechos da matéria:
“É a primeira vez que é descrito por um empresário o esquema revelado pela Operação Lava Jato, de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizadas na forma de doação eleitoral.
Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma. Na tabela, que inclui também doações em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões doados às campanhas de Dilma estão vinculados à participação da empreiteira em contratos de obras públicas, segundo a Folha apurou.
Não está claro se o valor endereçado a Dilma foi doado ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT.
Segundo Azevedo disse a procuradores, a propina que abasteceu a campanha tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio, a usina nuclear de Angra 3 e a megahidrelétrica de Belo Monte – que estão entre as dez maiores do Programa de Aceleração do Crescimento, vitrine petista.
Azevedo traçou uma divisão na composição das doações oficiais. Segundo ele, existia a parte dos ‘compromissos com o governo’ por atuar nas obras –isto é, propina– e a parte ‘republicana’, ou seja, a ação institucional em forma de doação.
A tabela também relaciona valores para as campanhas de Dilma em 2010 e para o Diretório Nacional do PT na eleição municipal de 2012. Não há citação à campanha dos adversários tucanos de Dilma.”
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