SAÚDE: FISIOLOGISMO E ASSISTENCIALISMO

Hoje, 07 de abril, comemora-se o "Dia Mundial da Saúde". A data foi estabelecida em 1948 e serve para homenagear a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Todos os anos campanhas são realizadas a respeito de um tema diretamente relacionado com a saúde. Essas ações são importantes para que a população aprenda a se cuidar e informe-se sobre seus direitos quando o assunto é promoção da saúde (mais AQUI)."

O que temos para comemorar?

No Brasil, os avanços foram inegáveis. Inúmeros programas foram estruturados, destacando-se: Saúde da Família, Saúde Bucal, SAMU, UPA's, CAPS e Mais Médicos e os indicadores melhoraram significativamente.

O que temos para lamentar?

De outro lado, campeiam a má gestão, a corrupção e a utilização distorcida das políticas, programas e estrutura da saúde para fins diversos ao interesse público.

Nesta postagem, sinteticamente, cuidarei deste último aspecto.

Creio que as distorções obedecem à lógica que predomina no ambiente político nacional, em que os agentes políticos consideram natural a apropriação e utilização dos instrumentos do Estado para execução de seus interesses.

Leia:

“Fisiologismo é um tipo de relação de poder político em que ações políticas e decisões são tomadas em troca de favores, favorecimentos e outros benefícios a interesses privados, em detrimento do bem comum. É um fenômeno que ocorre frequentemente em Parlamentos, mas também no Executivo, e está estreitamente associado à corrupção política, uma vez que os partidos políticos fisiologistas apoiam qualquer governo - independentemente da coerência entre as ideologias ou planos programáticos - apenas para conseguir concessões deste em negociações delicadas” (Wikipédia).

Sem dúvida o país atravessa uma quadra adversa (zika, dengue, hospitais em colapso...), mas isso não impediu de se colocar o Ministério da Saúde como moeda de troca para se angariar votos contra o impeachment. Fisiologismo na veia.

No RN, tem-se um quadro técnico na condução da pasta da Saúde, mas é crescente a boataria que o governo estaria disposto a repassá-la para um político. Especulou-se o nome do deputado estadual Vivaldo Costa como alternativa para fortalecimento do PSD (partido do governador) em Mossoró.

A operação cruzada (e esdrúxula) se daria da seguinte forma: Vivaldo assumiria a Saúde e a primeira suplente, Larissa Rosado, voltaria ao parlamento potiguar, com o compromisso de apoiar o governo e ainda ‘vitaminar’ o projeto de reeleição do prefeito mossoerense. Fisiologismo na veia.

As indicações políticas não são ilegítimas, mas, nos exemplos citados e em tantos outros (de todos os matizes políticos), têm-se a nítida percepção de que o interesse público não interessa.

Some-se ao fisiologismo a prática do assistencialismo (em sua conotação pejorativa) que corre solta na área da saúde e logo se compreende que temos muito para lamentar.

Leia:

“1. soc doutrina, sistema ou prática (individual, grupal, estatal, social) que preconiza e/ou organiza e presta assistência a membros carentes ou necessitados de uma comunidade, nacional ou mesmo internacional, em detrimento de uma política que os tire da condição de carentes e necessitados”.

“2. pol pej. sistema ou prática que se baseia no aliciamento político das classes menos privilegiadas através de uma encenação de assistência social a elas; populismo assistencial.” (AQUI).

O cidadão que necessita de cuidados para recuperar a saúde, portanto num momento de fragilidade, e que não consegue atendimento recorrendo aos canais tradicionais acaba nas mãos de oportunistas que não se sentem constrangidos em “vender” facilidades.

Facilita-se o acesso, mas o cidadão fica devendo um favor. Um serviço que é público, capturado por cupinchas, passa a servir ao projeto de poder político de inescrupulosos.

O direito à saúde é expresso na Constituição Federal e regulamentado na Lei 8.080 de 1990. A “saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

É obrigação do Estado criar os canais de acesso, sem necessidade de intervenção de agentes políticos, sem favorecimentos, sem constrangimentos e/ou favorecimentos, mas, na prática, não é isso que ocorre.

Faz parte da cultura local se recorrer a intermediação de agentes políticos para se conseguir acesso aos serviços públicos de saúde e isso se torna necessário por que os gestores consideram indispensável que o cidadão fique lhe devendo um favor.

Quem já precisou falar com um prefeito para conseguir uma medicação ou procedimento especializado sabe do que estou tratando.

A penúltima estratégia (isso por que tem sempre uma estratégia nova sendo testada) é informar ao usuário do SUS que não é possível atender ao pedido, pois o serviço não é ofertado pelo Sistema, mas... Caso o usuário fale com o prefeito (ou qualquer outro agente político) e seja autorizado, o serviço será realizado numa clínica particular.

Pronto. Mais um “favor” prestado e mais um voto contabilizado.

O fisiologismo, o assistencialismo politiqueiro, a má gestão e a corrupção já colocaram o SUS na ala de cuidados paliativos. Só Deus na causa.