RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0029/2016 -
PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000079/16 -
FRANCISCO GILSEMARIO FERREIRA
DO OBJETO:
O presente instrumento se refere a DESPESA NECESSÁRIA À
CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA DIVULGAÇÕES DE
EVENTOS CULTURAIS, EDUCATIVOS ESPORTIVOS
DESTINADOS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
DA JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO QUE OS PROGRAMAS MUNICIPAIS SÃO
TODOS ENVOLVENDO AÇÕES INTEGRADAS A
COMUNIDADE E QUE ATRAVÉS DESTE E POSSÍVEL
TONAR PÚBLICO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS
SECRETARIAS, ASSIM SENDO, A DIVULGAÇÃO MELHOR E
A QUALIDADE DOS EVENTOS
PROMOVIDOS. FAZ-SE NECESSÁRIA À DESPESA CITADA.
DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS:
O fornecedor é a Pessoa Física FRANCISCO GILSEMARIO
FERREIRA, com endereço na RUA ANTONIO RIBEIRO DE
BESSA,221,PORTALEGRE/RN, inscrita no CPF sob o n.º
052.136.294-66.
DO VALOR:
O valor é de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
DA BASE LEGAL:
LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO II.
DA AUTORIZAÇÃO:
Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
Portalegre/RN, 20 de maio de 2016.
Manoel de fretas Neto
Prefeito Municipal
Código Identificador: 6BD7604A
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 23 de
Maio de 2016. Edição 1668.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipa
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O serviço de divulgação dos eventos e campanhas institucionais servem como justificativa para a contratação. Por falar em justificativa, tem-se que considerar o uso de algo que faça sentido para justificar a contratação. A 'redação' existente aí acima não faz o menor sentido.
Mas a comunicação imprecisa não é ponto central. O contratado, salvo melhor juízo, tem parentesco muito próximo com um cargo comissionado da prefeitura e a dispensa pode resultar em encrencas para as partes envolvidas.
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