RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0044/2016 -
PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000106/16 -
FRANCISCO JOSIMAR DE FREITAS LOPES
DO OBJETO:
O presente instrumento se refere a DESPESAS NECESSÁRIAS
PARA A CONFECÇÃO DE BANDEIROLAS FEITAS EM TNT E
ORNAMENTAÇÃO DE CARROÇAS COM ACESSÓRIOS
JUNINOS PARA OS FESTEJOS JUNINOS POPULARES DA
CIDADE DE PORTALEGRE PARA O SÃO JOÃO ALEGRE.
DA JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO O CONTEXTO SOCIOCULTURAL DA
CIDADE DE PORTALEGRE,
OS FESTEJOS JUNINOS FAZEM PARTE DA AGENDA DE
EVENTOS LOCAIS. AS FESTIVIDADES JUNINAS COMPÕE O
CENÁRIO CULTURAL LOCAL, BEM COMO, ARTICULAM-SE
COM DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E
INCENTIVO AO TURISMO.
DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS:
O Fornecedor/prestador é a Pessoa Jurídica FRANCISCO
JOSIMAR DE FREITAS LOPES, com endereço na RUA
OZEIAS PINTO, 90, VICOSA/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º
20.954.362/0001-29.
DO VALOR:
O valor é de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).
DA BASE LEGAL:
LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO II.
DA AUTORIZAÇÃO:
Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
Portalegre/RN, 22 de junho de 2016.
Manoel de fretas Neto
Prefeito Municipal
Código Identificador: 62E7D1B3
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 23 de
Junho de 2016. Edição 1690.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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A empresa de Viçosa tem como atividade econômica principal, conforme consulta ao CNPJ na Receita Federal, o serviço de "fotocópias", mas entre as atividades secundárias, tem-se "Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas".
A empresa não tem, conforme as atividades listadas no CNPJ, a venda de produtos juninos, muito menos a fabricação (confecção) de tais produtos.
Fico imaginando o que leva uma empresa (Empresário Individual) que tem como atividade principal o serviço de fotocópias, com capital social de R$ 4.500,00, fabricar (confeccionar) quase R$ 6 mil em bandeirolas. Certamente tinha tal produto em estoque, pois a ornamentação já ocorre, conforme pode ser observado nas ruas de Portalegre.
Ressalte-se que a empresa foi escolhida pela prefeitura e a tarefa de verificar a capacidade, adequação e demais aspectos é do contratante.
E olha que a prefeitura informa que as festas juninas fazem parte da agenda de eventos, logo, não pode alegar que fez as escolhas dos fornecedores pressionada pela urgência.
O evento junino já tinha apresentado outra contratação de serviço, aparentemente, incompatível com as atividades arroladas no CNPJ do contratado, refiro-me a locação de mão de obra direcionada para a empresa Afro Produções (Empresário Individual - Aercio de Lima Gomes):
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0040/2016 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000102/16 - AERCIO DE LIMA GOMES
DO OBJETO: O presente instrumento se refere a DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA, PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DA ORNAMENTAÇÃO DE RUA PARA O EVENTO PÚBLICO MUNICIPAL "SÃO JOÃO 2016" DA CIDADE DE PORTALEGRE, RELATIVO AOS FESTEJOS JUNINOS POPULARES DESTE ANO.
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