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O título da matéria do Novo Jornal é: "Governador quer modernizar o estado com PPP's". O propósito é louvável, mas não orna com a realidade econômica atual, nem com a prática adotada, recentemente, pelo governo.
Refiro-me a desastrosa notícia que o Controlador Geral do Estado (CGE) recomendaria ao governador a suspensão dos pagamentos da única PPP existente no estado a partir de parecer preliminar do corpo técnico do TCE, dando conta de possível sobrepreço, utilizando-se para tal constatação uma metodologia controversa.
Para contribuir com o angu com caroço a PGE impetrou pedido para suspensão dos pagamentos. O pedido foi atendido pela justiça. (Leia: ARENA DAS DUNAS: GRANDE CHANCE DE SE TORNAR UM BREJO JURÍDICO)
"Governador quer modernizar o estado com PPP's". Parece piada? É só o governo perdidim, perdidim...
Leia:
Na entrevista abaixo, o governador Robinson Faria fala de vendas de empresas públicas para a iniciativa privada e de seu projeto de modernização do estado.
NOVO - O senhor anunciou no último sábado (9 de julho) a mudança da Ceasa para Parnamirim. O que será feito com a área aqui de Natal?
Robinson Faria - Ainda vamos analisar. O Estado poderá pensar numa venda daquela área da Ceasa para colocar na conta única do estado e ajudar no investimento, custeio, despesas de hospitais, em diversas modalidades nas quais está faltando dinheiro. Há uma frustração hoje muito grande dos repasses federais, passando de R$ 1 bilhão a menos (de 2009 a 2016), da União para com o Estado. Temos que encontrar outros caminhos para o estado se manter de pé. A Ceasa devolve para Parnamirim os empregos que o aeroporto tirou. A Ceasa vai dar condições de levar empregos de volta. A área de escoamento dos caminhões está muito difícil dentro de Natal, o escoamento por Parnamirim, pela BR-101 é muito mais fácil, é uma saída, e a gente devolve a dignidade ao povo de Parnamirim que teve um grande prejuízo financeiro com a saída do Aeroporto.
A transferência devolverá a dignidade perdida ao povo de Parnamirim? E a 'dignidade' do povo de Natal que perderá a CEASA? Péssima justificativa.
Na verdade, o governo vai rifar patrimônio estadual para custear despesas correntes. Diga-se que é uma solução heterodoxa para bancar o custeio da máquina pública.
NOVO - Outros terrenos e imóveis do estado também podem ser vendidos?
Robinson Faria - Estamos levantando um grupo de ativos do estado, terrenos que estão ai subutilizados e nosso pensamento é fortalecer a conta única do estado para que ela possa continuar tendo dinheiro para custeio, para despesa de segurança, para remédio para os hospitais, que estão reclamando da falta do insumos porque não tem dinheiro. O país vive uma crise nunca vista. Fomos semana passada ao Ministério da Fazenda pedir a liberação de R$ 14 bilhões – que é a frustração dos repasses para o Nordeste. Por que o governo federal perdoou as dívidas dos grandes e não vai liberar nada para os pequenos, que não deviam? Pedimos que ele faça justiça aos estados que fizeram seu dever de casa. A normalidade financeira também tem que partir da União, porque ela só atendeu o socorro dos grandes.
O Tesouro Nacional já avisou que não tem margem fiscal para o gracejo com os estados do Norte e Nordeste (leia: NORTE/NORDESTE: RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS COM A UNIÃO NÃO RESULTARÁ EM MAIS AJUDA DO TESOURO.)
NOVO - O estado também pretende colocar pedágio na estrada da Pipa e do Aeroporto...
Robinson Faria - Não há dinheiro para investimento, o Brasil parou. A União não está repassando dinheiro nem para as obras de emergência da seca; dinheiro para poço tubular não chegou para perfurar e equipar poços, para as obras de adutora. Parou tudo; a barragem de Oiticica está parada por falta de recursos. Se não tem dinheiro nem para as obras que estavam em andamento, de natureza emergencial da seca, quanto mais para novos investimentos. Então temos que ser criativos. Ou nós somos criativos e inovamos a gestão ou vamos ficar parados sem acontecer nada em nosso governo. E eu sou um governador ousado, impaciente, não me conformo com a mesmice. Temos que fortalecer o Turismo. O Turismo na Pipa hoje é o que puxa turista para o Rio Grande do Norte. Eu recuperei a estrada velha, mas há necessidade de uma estrada nova para Pipa. Tem o projeto do governo passado, que não foi feito porque o governo optou por construir a estrada de Mossoró para Tibau. A ex-governadora (Rosalba Ciarlini) optou por Tibau que não tem a mesma demanda turística que Pipa. Essa estrada custa R$ 50 milhões – o estado jamais terá dinheiro para fazer essa estrada. Então vou fazer concessão para iniciativa privada e a população vai ter duas opções – vai na antiga de graça ou pela nova pagando pedágio. É uma opção que existe hoje em todo o Brasil, Europa, no mundo inteiro. Esse é o governo moderno.
Interessante a visão do governador: quer incentivar o turismo onerando a atividade com um pedágio. Aliás é também bastante interessante o modelo de negócio para atrair um investidor privado. Aquele que se dispuser a construir uma estrada para operar pedágio concorrerá com uma estrada sem pedágio. Realmente interessante.
NOVO - Há outras concessões previstas?
Robinson Faria - Existem outras PPP’s que estamos analisando para dar uma roupagem ao governo de modernidade, de eficiência no campo da mobilidade, da infraestrutura, e que, se o governo não tiver condição, vai encontrar os caminhos - seja ele privado ou PPP, para entregar à população um novo patamar de desenvolvimento. O Estado não pode estacionar. Não adianta ficar de braços cruzados só falando em crise. Tem que ser criativo. Uma forma de ser criativo é buscando concessões. Estou atrás, por exemplo, de um porto privado, nós perdemos muito de nossa riqueza porque não temos um porto.
Os camaradas do PC do B potiguar têm o mesmo entusiasmo do governador com privatizações, concessões e venda de patrimônio público?
A única PPP em curso no RN se tornou uma incógnita, diga-se que o nó mereceu algum empenho de integrantes do atual governo.
NOVO - Esse porto seria em Natal?
Robinson Faria - Em Natal ou onde o estudo técnico comprovar que seja melhor, pode ser Porto do Mangue, onde dizem que tem uma condição favorável, ou até aqui em Natal, do outro lado do Rio Potengi. Vamos analisar. Quem vai analisar também é o investidor.
NOVO - A Arena das Dunas, que é uma PPP, está com suspeita de sobrepreço, segundo TCE. O Estado pretende suspender o pagamento mensal à OAS?*
Robinson Faria - O Estado está aguardando o relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Vamos fazer uma coisa com muita sensatez, sem caça às bruxas. O relatório vai ser encaminhado à PGE (Procuradoria Geral do Estado) e ela vai analisar o contrato e o relatório para tomar alguma providência. Será uma providência técnica, nós não vamos fazer aqui palanque político, tirar proveito. Se tecnicamente for comprovado que houve sobrepreço, houve erros no contrato, o estado vai corrigir de forma transparente, mostrando à sociedade, mostrando à população o que estará fazendo.
* O governador concedeu a entrevista ao Repórter Igor Jácome pela manhã e no início da noite, a Justiça determinou a suspensão do pagamento mensal que o estado faz à OAS pela construção da Arena das Dunas.
NOVO JORNAL
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