Investigações identificaram indícios de fraudes em diversos procedimentos licitatórios do período de 2009 a 2015
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Parnamirim, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOP-PP), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (15), a Operação Implosão, destinada a desarticular ações criminosas praticadas por investigados que se associaram, através de grupos de empresas, para fraudar processos de licitações e desviar recursos públicos no município de Parnamirim.
No curso das investigações, foram evidenciados fortes indícios de existência de um “esquema” de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações, por grupos de empresas que atuam no ramo da construção civil para a prestação de serviços de pavimentação e manutenção de ruas e obras públicas em geral.
Participam da operação 26 Promotores de Justiça e, aproximadamente, 100 policiais Militares, além de 03 inspetores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão e 21 de mandados de condução coercitiva expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
As investigações identificaram, ainda, indícios de fraudes em diversos procedimentos licitatórios, do período de 2009 a 2015, consubstanciados em fracionamento indevido de licitação; ausência de processos de pagamentos; rodízios entre as empresas participantes para a prestação de serviços de pavimentação de ruas e construção de obras públicas; existência de vínculos entre os sócios das empresas investigadas; existência de empresas “fantasmas” vencedoras de licitações; existência de empresas cujo quadro societário é formado por beneficiários de bolsa família ou por “laranjas”; dentre outras irregularidades.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, ficou demonstrado a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de peculato (art. 312, do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal).
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As fraudes em licitações na Secretaria de Obras de Parnamirim movimentaram pelo menos R$ 36 milhões, informou nesta sexta-feira (15) o Ministério Público do RN.
Com foco num grupo de empresas suspeitas de fraudarem as licitações, a Operação Implosão identificou que as fraudes se perpetravam, pelo menos, desde 2009.
Os investigadores concluíram que as fraudes eram operadas a partir da empresa LC Construções, que montava empresas de fachadas, em nome de laranjas. A partir daí, todas elas atuavam conjuntamente nas licitações, ganhando os certames.
Após as quebras de sigilos, os investigadores identificaram movimentação financeira entre as empresas que supostamente seriam concorrentes, reforçando a tese de conluio.
De acordo com os promotores, as empresas de fachadas eram colocadas em nome de pessoas próximas ao proprietário da LC Construções, até agora identificado como José Bonifácio.
As investigações também concluíram que as empresas de fachadas operavam, quando ganhavam uma licitação, com a estrutura da LC Construções.
Investigações
O próximo passo das investigações é identificar a participação de agentes públicos, informaram os promotores.
Paralelamente à ação do MPRN, a Polícia Federal deflagrou operação contra o ex-secretário de Obras, Naur Ferreira, que geriu pasta no período das fraudes apuradas.
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Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado, que participa da “Operação Implosão” junto com o Ministério Púbico do Rio Grande do Norte, identificaram omissão na prestação de contas da Prefeitura de Parnamirim ao TCE. Ainda não se sabe se a omissão foi dolosa ou culposa.
Quando as investigações do Ministério Público se desenrolaram, constatou-se que as empresas investigadas receberam da Prefeitura de Parnamirim R$ 36 milhões. O valor foi obtido através de quebra de sigilo judicial obtido pelo MP.
No entanto, ao Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Parnamirim informou que repassou R$ 19 milhões às mesmas empresas.
“Queremos agora saber o que foi que houve. Queremos saber por que essa disparidade e se a omissão foi culposa ou dolosa”, explicou Anderson Brito, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, informando ainda que auditoria será instaurada para apurar o caso.
Em nota distribuída à imprensa nesta sexta-feira, a prefeitura de Parnamirim afirmou que “O município está colaborando com todas as investigações e apresentou as documentações solicitadas. Acreditamos na isenção do Judiciário e na lisura dos processos realizados no período analisado.”
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O controle do TCE 'não enxergou' a diferença entre o que foi informado e que foi desembolsado pela prefeitura em nome das tais empresas? Os pagamentos ocorreram sem o devido empenho e processamento legal?
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