PECADO CAPITAL: Dinheiro não voltará aos cofres públicos; Poderosos não serão condenados; Morosidade cuidará da prescrição; Somente a sociedade perde.

Dos R$ 4,2 milhões desviados do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) cerca de 25% devem ser ressarcidos aos cofres do órgão. A estimativa é do Procurador da República Rodrigo Telles.

“Atualmente, nós temos uma quantidade mínima de recursos devolvidos. Existem bens sequestrados, principalmente do ex-diretor do Ipem que serão alienados nos próximos passos do processo. Muitos bens do Rychardson [ex-diretor geral do Ipem] estão sequestrados. O próximo passo é fazer a alienação. Com isso, a gente espera conseguir algum ressarcimento, mas não vai chegar nem perto do valor desviado. Talvez um quarto”, explicou.

Segundo o Procurador, uma lancha, um apartamento em Areia Preta e alguns equipamentos de frigorífico estão entre os bens que devem ser alienados. No entanto, ele destacou que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) não permitiu uma alienação ainda em 2012, o que ocasionou na deterioração dos objetos.

“Havia uma determinação do juiz de alienar antecipadamente esses bens, em 2012, porque evitaria o desgaste e a deterioração desses bens ao longo do tempo. Iria vender na época, pegar o dinheiro e depositar na conta. No entanto, mais uma vez, o TRF5, proferiu uma decisão suspendendo a alienação antecipada e devolveu os bens para Rychardson. E os bens foram se deteriorando”, lamentou.

Rodrigo Telles explicou ainda que os veículos têm prestações vencidas e correndo juros. Já o apartamento tem taxas de IPTU e condomínio atrasadas. Segundo ele, “não dá para saber se vai valer alguma coisa. Só quem se prejudica é a sociedade”, finalizou.
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O Procurador da República Rodrigo Telles lamentou que algumas ações penais contra membros da cúpula do esquema ilegal no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) estejam sendo trancadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A revelação foi feita em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (4).

“Infelizmente, essa operação tem sofrido ao longo do tempo diversos reveses com decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que, não foram objetos de recurso por parte da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, tem trancado ações penais especialmente as ações penais ajuizadas contra a cúpula do esquema”, revelou.

Além disso, Rodrigo Telles teme que os principais beneficiários do esquema acabem ficando impunes. “Isso só atrasa o desfecho da operação e cria a perspectiva de ausência de responsabilização desses que foram os principais beneficiários desse esquema de desvio de recursos”, avaliou.

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Roteiro bem diferente do que ocorre na Justiça Federal de Curitiba...