PORTALEGRE: Prefeitura comprará a EMATER

Os recursos do PNAE são transferidos pelo governo federal para que as prefeituras realizem a aquisição dos gêneros alimentícios para fornecimento da merenda escolar. O art. 14 da Lei nº 11.947 estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos devem ser destinados a aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, diretamente dos agricultores ou através de suas entidades representativas.

A prefeitura de Portalegre realizou chamada pública e homologou os seguintes fornecedores:
- FRANCISCO ASSIS
- APRUP
- EMATER.

GABINETE DO PREFEITO 

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PUBLICA Nº 001/2016(2ª CHAMADA) - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000124/16 

Objeto: Seleção de projetos de venda para Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento à demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 026 de 17 de Junho de 2013 (FNDE) conforme quantitativos e especificações constantes do ANEXO I – RELAÇÃO DE PRODUTOS(2ª CHAMADA). 

A Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação da licitação acima descrita. 

Vencedores: 

FRANCISCO ASSIS PEREIRA, com endereço na SITIO SERRINHA, SN, PORTALEGRE/RN, que sagrou-se vencedor(a) de parte do objeto da licitação, com o valor de R$ 11.585,00(onze mil e quinhentos e oitenta e cinco reais); 

ASSOC. DOS PROD. RURAIS DE PORTALEGRE, com endereço na PRACA DO CAJU, 361, PORTALEGRE/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.º 24.519.639/0001-46, que sagrou-se vencedor(a) de parte do objeto da licitação, com o valor de R$ 18.200,00(dezoito mil e duzentos reais); 

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, com endereço na PRAÇA MONSENHOR EXPEDITO, 104, SAO PAULO DO POTENGI/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.º 08.281.073/0001-00, que sagrou-se vencedor(a) de parte do objeto da licitação, com o valor de R$ 32.500,00(trinta e dois mil e quinhentos reais); 

Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. 

O processo encontra-se na sala da comissão a vista dos interessados na sede da Prefeitura: Rua Antônio de Freitas, 34 – Centro – CEP 59810-000 – Portalegre/RN: (84) 3377-2196 de segunda a sexta, de 07h00min as 13h00min. 

PORTALEGRE/RN, 11 de agosto de 2016. 

MANOEL DE FREITAS NETO 155.132.974-34 

Ordenado(a) de Despesas 

Código Identificador: 58D5A5D3 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 15 de Agosto de 2016. Edição 1727. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal