APERTO NO GOGÓ DE EX-GOVERNADORES E NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

PUBLICADO EM 18-01-2019

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou que o governo federal capitaneará um processo para responsabilizar os ex-governadores e Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) pela quebradeira generalizada nos estados. Ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que teria dito que a intenção é fechar um acordo com os novos governadores para que uma investigação seja iniciada.

De acordo com Barbalho, há uma clara compreensão do governo federal de que os novos gestores estão comprometidos com o ajuste das contas dos estados e não podem ser punidos ou terem os mandatos inviabilizados pela má conduta dos antecessores. Ele disse que o Tesouro Nacional pedirá aos TCEs um levantamento de alertas feitos e ignorados pelos antigos governadores. O governo federal também quer que os novos governadores levantem possíveis omissões de técnicos das cortes estaduais de contas que legitimaram gestões que não foram responsáveis no campo fiscal.

— Há uma busca de movimento para tentar responsabilizar os antecessores. O Tesouro Nacional deve convocar os Tribunais de Contas dos Estados já para os próximos dias — falou o governador.

Ele explicou, ao sair do encontro com o ministro, que o assunto deve ser tratado no Fórum dos governadores marcado para o início de fevereiro. Os eleitos discutirão como responsabilizar e punir tanto os governadores anteriores, investigar a eventual cumplicidade dos tribunais e como encaminhar as investigações. Ele admitiu, entretanto, que todo esse processo passa pelos próprios tribunais de contas e dos estados. Ressaltou que mesmo assim pode haver punição.

— Todos são servidores públicos. E se você atesta uma conta e isso não retrata a realidade, você está sendo cúmplice e coautor de qualquer equívoco. Seja contábil, seja administrativo.

Barbalho lembrou que essa é uma realidade de vários estados. O Pará, por exemplo, deve ter a nota rebaixada pelo Tesouro Nacional em maio e será impedido de pegar financiamentos. Segundo ele, não há o que fazer para evitar a queda da classificação. O estado teve um déficit fiscal de R$ 1,54 bilhão em 2018.

O GLOBO, VIA BLOG DO JP

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COMENTO:

- Não é possível que o caos fiscal se estabeleça sem que gestores e órgãos de controle não tomem ciência de nada;

- Não é satisfatório considerar que as dificuldades fiscais verificadas em inúmeros estados tenham como causa apenas a crise econômica nacional;

- As dificuldades têm causas internas e acredito que muitos problemas poderiam ter sido evitados (ou minimizados) com uma atuação mais vigorosa dos órgãos responsáveis pelo controle.

Aqui no RN são inúmeras as situações que mereceriam mais esclarecimentos para a população potiguar. Cito apenas alguns casos que estou lembrando agora:

- o funcionamento, aparentemente recorrente, de folhas de pagamento de servidores paralelas (vice governadoria no escândalo dos gafanhotos e Assembleia Legislativa também nos gafanhotos e dama de espadas);

- as estripulias que permitiram a construção do Elefante das Dunas, digo Arena das Dunas;

- a quantidade de cargos comissionados na ALRN;

- o orçamento paralelo que prosperou no IDEMA;

- o impressionante uso dos recursos do FUNFIR;

- a verdadeira caixa-preta das isenções fiscais (quais os resultados das isenções?);

- o uso dos recursos da privatização da COSERN...

O caos fiscal não é obra do acaso ou de uma crise, mas de uma verdadeira hemorragia de recursos públicos que ocorreu no RN ao longo do tempo.