Publicado em 14-01-2019
O cenário foi apresentado pelo secretário estadual de planejamento no início de 2018.
Alguns dados:
- Comportamento das receitas (2017 x 2016)
2016: R$ 9.943.610.377,64
2017: R$ 9.787.872.678,99
Redução de 1,57%
No período as receitas próprias cresceram 2,49%, já as transferências da União caíram 7,74%
A folha bruta do RN teve um crescimento de
+23,45% quando comparada de janeiro de
2015 para novembro de 2017, decorrente do
explosivo crescimento das despesas
previdenciárias.
Observa-se o crescimento significativo da folha de
inativos e pensionistas, a qual, em novembro de
2017 é +78,61% maior do que aquela paga em
janeiro de 2015.
Já a folha dos servidores ativos em novembro
é -6,75% menor do que aquela paga em
janeiro de 2015.
Servidores
|
Jan/2015
|
Nov/2017
|
Variação absoluta
|
Variação %
|
Ativos
|
65.490
|
53.677
|
-11.813
|
-18,04%
|
Inativos e pensionistas
|
38.285
|
51.072
|
12.787
|
33,40%
|
A deterioração dos serviços
públicos no RN também é proveniente da redução da força de trabalho. O governo não
realiza concurso para reposição do quadro, sobrecarregando ainda mais os
servidores que permanecem em atividade e reduzindo a base de servidores que
contribuem para a previdência estadual.
Prioriza-se a terceirização
(segurança patrimonial, limpeza, motoristas, etc.) e a compra de serviços
privados (cooperativas médicas, etc.) e o resultado é a drenagem de recursos
públicos para garantir a lucratividade de alguns poucos grupos privados.
Saliente-se também que os
servidores públicos que estão passando para a inatividade contribuíram ao longo
de suas carreiras para a previdência estadual. Era algo previsível e a
obrigação dos diversos governos era gerir adequadamente a autarquia estadual
que cuida da previdência.
Cadê o dinheiro das
contribuições?
A resposta é simples: os
diversos governos foram, no mínimo, relapsos na gestão da previdência. Agora que
gastaram as reservas previdenciárias (basta lembrar os saques feitos pelos
governos de Rosalba e Robinson dos recursos do IPERN) apontam os servidores
como culpados pela situação.
O governo afirma que: “Além
dos 11% do servidor e dos 22% patronal, o executivo aporta mais de R$ 110
milhões mês para cobertura do déficit previdenciário.” E que a despesa com
aposentados e inativos aumentou 160,7% de janeiro de 2014 para janeiro 2017.
A despesa previdenciária mensal
já é maior que a folha de servidores ativos.
O governo aponta um déficit mensal de R$ 108 milhões, cerca de R$ 1,3 bilhões por ano.
Observem a aproximação do montante repassado mensalmente para cobrir o déficit mensal da previdência e o déficit total mensal.
É um indicativo claro do caminho que se deseja trilhar para se proceder o 'ajuste' fiscal: aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14% dos servidores ativos, aumentar a contribuição dos inativos e ampliar a base de contribuintes inativos.
No período de 2010 a 2018 o orçamento geral do Estado cresceu na ordem de 53%,
enquanto o orçamento dos Poderes e Órgãos, no mesmo período, cresceu 110%.
Em 2010: R$ 733.815.000,00
Em 2018: R$ 1.542.560.000,00
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