Publicado em: 02-01-2019
Além da calamidade
financeira, a governadora afirmou que também publicará decretos para
estabelecer revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo;
instituir o Comitê de Gestão e Eficiência; determinar o retorno dos servidores
públicos civis e militares aos seus órgãos de origem; e o que institui horário excepcional
no expediente do serviço público.
Os decretos serão
publicados ainda nesta quarta-feira (2) em uma edição extraordinária do Diário
Oficial do Rio Grande do Norte.
"Essas são as
primeiras medidas que tomaremos, acrescentando que elas fazem parte do plano
estadual de recuperação fiscal que vai conter outras medidas que oportunamente
serão anunciadas", declarou a governadora.
Fátima declarou que
recebeu o estado com um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420
milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes
a pagamentos de empréstimos consignados que foram descontados dos salários dos
servidores e não foram repassados aos bancos, R$ 100 milhões de repasses aos
outros poderes e R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018.
Normalmente, a
partir de decretos de calamidade pública nas finanças, os estados podem
descumprir limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal, priorizar recursos em áreas como Saúde, Educação,
Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Pelo menos três
estados brasileiros já tinham publicado decretos de calamidade pública nas
finanças, nos últimos anos. Em 2016, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais tomaram a medida. No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou uma
prorrogação do prazo do decreto até o final de 2019.
Situação grave
Segundo o
secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o decreto editado pelo
governo potiguar reconhece a situação "gravíssima" das finanças
estaduais. "Depois de reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado,
ele (o decreto) passa a flexibilizar na Lei de Responsabilidade Fiscal alguns
prazos e algumas medidas de cumprimentos que seriam impossíveis de ser adotadas
nos prazos previstos lá", afirmou.
Freire exemplificou
um desses prazos. De acordo com ele, o estado gasta atualmente 58% das sua
receita corrente liquida com pagamento de pessoal, quando o limite máximo é de
49%. A lei estabelece oito meses para o estado fazer um ajuste e se adequar ao
limite.
"É algo
simplesmente impossível. Precisaria demitir de 10 a 15 mil servidores pra fazer
isso. O decreto dá um prazo maior para o governo convergir esse percentual para
o limite. A crise é tão séria que não pode ser equacionada em 12 meses. Exige
medidas para além de 2019 e exige participação de todo os poderes",
ressaltou.
A governadora
Fátima Bezerra ainda vai avaliar se fará uma convocação extraordinária da
Assembleia Legislativa ou se espera o início da nova legislatura, em fevereiro
deste ano, para homologação do decreto e de outras medidas que precisam passar
pelos deputados estaduais.
O secretário
Aldemir Freire também ponderou que o estado espera um diálogo mais intenso com
o governo federal e vai apresentar um "ajuste fiscal duro". Ele
reconheceu que o RN vai precisar de receitas extraordinárias para fechar o ano
de 2019.
Conforme Aldemir, a
redução de expediente anunciada vai abranger órgãos estaduais e visa economia
nos gastos com consumo de água, energia e no uso de mão de obra terceirizada.
Quanto ao retorno dos servidores cedidos aos outros poderes, ele afirmou que a
cessão não será proibida, mas o poder que quiser a permanência do servidor
deverá pagar o salário dele.
G1 RN
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