As políticas de informação, educação e comunicação (IEC) devem subsidiar e estar coerentes com a política nacional de saúde e os princípios do SUS.
Os processos de descentralização, democratização, regionalização e hierarquização dos serviços de saúde demandam ações de uma ampla rede de parcerias constituída de cidadãos, usuários, gestores, profissionais, instituições, organizações não governamentais, conselheiros de saúde e todos aqueles que podem intervir na formulação e na fiscalização do SUS.
A participação ativa, informada e propositiva tem encontrado obstáculos: as informações acumuladas no SUS (financiamento, dados epidemiológicos, recursos humanos, programas, experiências bem sucedidas etc.) não são democratizadas em linguagem acessível e adequada aos diferentes públicos; falta transparência nas ações governamentais; há desconhecimento, pelos usuários, da legislação do SUS, e consequentemente dos próprios direitos e da possibilidade de recorrer ao Ministério Público para garantir o acesso e a qualidade do atendimento; o SUS é utilizado de forma clientelista, oportunista e eleitoreira por representantes do Legislativo; faltam informações e capacitação de gestores, conselheiros e população em geral; falta infra-estrutura em IEC para o funcionamento dos Conselhos, o que impede a comunicação adequada dessas instâncias entre si, com os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade.
A informação em saúde é um insumo fundamental para o aperfeiçoamento das lutas do setor, mas não tem sido usada para o planejamento, programação, gestão e avaliação do sistema, serviços e ações de saúde. Assim, as reais necessidades em saúde são desconhecidas, são freqüentes os problemas de dimensionamento das ofertas em saúde ( para mais ou para menos) e as ações são fragmentadas, o que repercute na má qualidade da assistência e nas dificuldades de acesso.
Há necessidade também de um melhor diálogo entre os serviços, os profissionais de saúde e os usuários, que transmita segurança e confiança nos diagnósticos e tratamentos adotados. Entre as causas dessa má comunicação e mesmo da falta de respeito aos usuários, destaca-se o descompasso entre o aparelho formador de recursos humanos e os princípios do SUS.
Persiste a subnotificação e faltam espaços de circulação e avaliação das informações junto aos três níveis de governo; serviços, conselhos de saúde e a sociedade em geral. Também existem barreiras políticas e administrativas para a melhoria da qualidade e a integração dos dados. Persistem casos de manipulação de dados sempre que são desfavoráveis à imagem de governos na grande imprensa.
A mídia reforça a lógica do tratamento das doenças através de ações especializadas e centradas no modelo hospitalar. O próprio poder público investe em estratégias de comunicação que favorecem determinadas ações, especialidades e projetos que lhe asseguram maior visibilidade política.
É restrito o acesso às informações produzidas por serviços de segurança pública, como o IML e SVO. Em muitas regiões pobres, os cartórios ainda criam barreiras para o acesso gratuito aos registros civis.
Soma-se o fato de que os sistemas nacionais de informações epidemiológicas, demográficas e sócio-econômicas mantém bases de dados separadas que nem sempre estão disponíveis na desagregação necessária (em nível de município, distritos e unidades de saúde).
Portanto, se o desafio é instituir um sistema público de saúde, democrático, onde as prioridades sejam definidas de forma participativa, com instrumentos de controle social, é urgente a definição de uma política de IEC que garanta instrumentos permanentes de divulgação e comunicação dos Conselhos de Saúde com a sociedade. Esta política deve levar em conta as lutas pelo acesso e legalização das rádios comunitárias, jornais, TVs e outros meios que possam prestar informações e assegurar a expressão da população, que permita a cada cidadão exercer seu papel de fiscalização sobre as políticas públicas.
Além disso, a formulação e execução de políticas e projetos de IEC pelos gestores públicos não devem ser marcadas por influências e favorecimentos ao setor privado. O compromisso maior deve ser com a recuperação da imagem do setor público como prestador qualificado de serviços de saúde.
As políticas e ações de IEC devem tornar o SUS conhecido da população, dos profissionais de saúde, dos poderes constituídos e da sociedade, não só seus princípios, diretrizes, programas e metas, mas também suas dificuldades de recursos e de gestão. Devem, ainda, ser capazes de superar a visão de saúde restrita à assistência, fazendo com que a prevenção e a promoção incorporem o significado da saúde como um valor humano, como um direito básico de cidadania.
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