PEC dos Cartórios: Câmara adia votação
Depois de muita discussão em plenário, a Câmara adiou a votação da
Proposta de Emenda à Constituição 471/2005, a chamada PEC dos Cartórios,
que dá a condição de titular aos substitutos ou responsáveis por
cartórios notariais e de registro.
O adiamento foi provocado por
estratégia de líderes partidários que, com o objetivo de rediscutir a
proposição, recorreram à obstrução, esvaziando a apreciação da matéria e
lavando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a encerrar a sessão
deliberativa extraordinária. Não foi definida data o retorno da PEC à
pauta.
Momentos antes, o conjunto dos deputados rejeitou, em primeiro turno, o
substituto elaborado no âmbito da comissão especial destinada à análise
da PEC. Embora tenha sido aprovado por maioria, o texto alternativo, de
autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), foi derrubado por não ter
alcançado os 308 votos exigidos para que uma PEC continue a tramitar –
são necessários dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no
Senado. Foram 283 votos favoráveis e 130 contrários, com oito
abstenções. Também foi rejeitado o requerimento de adiamento da matéria
apresentado pelo Psol. Com a rejeição do substitutivo de João Campos,
vale para efeito de tramitação o texto original (confira a íntegra).
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