Uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal
(MPF) em 2011 resultou na condenação do atual prefeito de Caicó Rivaldo
Costa. A ação surgiu após uma investigação da Procuradoria da República
em Caicó realizada em 2008, que constatou a doação irregular de material
disponibilizado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil à Fundação
Hospitalar Doutor Carlindo Dantas, popularmente conhecida como Hospital
do Seridó. A instituição é presidida pelo deputado estadual Vivaldo
Silvino da Costa, irmão do prefeito e na época, administrada pelo seu
sobrinho, Hugo Costa Marinho.
Em sua defesa, Bibi Costa, como é
popularmente conhecido, alegou que os materiais chegaram com oito meses
de atraso e deteriorados, além disso informou que não teve conhecimento
sobre a escolha da entidade beneficiada. A legislação, entretanto, é
clara ao afirmar que configura improbidade administrativa qualquer ação
ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade,
legalidade e lealdade às instituições.
Nesse sentido, o juiz
Federal da 9ª Vara no Rio Grande do Norte, Orlan Donato Rocha julgou
procedente o pedido do MPF, uma vez que a atitude do prefeito
representou desrespeito ao patrimônio público, causando prejuízo aos
cofres públicos e à população, e por isso Rivaldo foi considerado
responsável por todo o bem desviado.
De acordo com a decisão da
9ª Vara da Justiça Federal, ao final do processo, quando não couber
mais recurso, Bibi Costa fica condenado a perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos por três anos, além de ressarcimento
integral do dano causado, multa de 50% do valor e proibição de contratar
com o Poder Público.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN
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