[...]
É importante
avaliar constantemente a gestão, sob o ponto de vista da qualidade de vida e do
avanço da democracia.
A redefinição de
encargos entre a União, Estados e Municípios é uma das perspectivas de
alteração na conjuntura política para os próximos anos. Ampliar-se-á a
discussão sobre a transferência de responsabilidades e de recursos para os
municípios. Esta transferência, no entanto, só trará efeitos positivos se os
governos municipais puderem assumir suas funções com eficiência e eficácia.
Reforça-se a importância de avaliar as gestões municipais também pelo fato de
que os atuais mandatos já alcançaram a metade de sua duração e não sobra muito
tempo para redefinir rumos. Também não há como adiar a implantação de pontos do
programa de governo que até agora sequer foram tocados.
Sistema de
avaliação
A avaliação deve
ser um procedimento regular. É importante fazer um esforço maior anualmente e
no fim do governo, mas devem ser adotados mecanismos de avaliação constante,
permitindo, inclusive, a comparação entre diferentes momentos do governo ou
entre a gestão presente e as anteriores.
Para garantir um
mínimo de eficácia ao trabalho, é preciso adotar um sistema de avaliação. Isto
não significa realizar um processo de avaliação longo, custoso e burocrático.
Significa definir claramente as responsabilidades, os participantes, as etapas,
os instrumentos de avaliação, as fontes de informações e os procedimentos para
sua análise.
A escolha do método
de avaliação depende das características do município e da gestão. Qualquer que
seja o método adotado, alguns pontos são obrigatórios em um governo preocupado
com a consolidação da cidadania: participação popular e dos funcionários,
critérios objetivos de análise, integração entre uma avaliação global da gestão
e as diversas avaliações setoriais, preocupação com o avanço dos direitos
sociais e políticos e divulgação pública dos resultados.
A discussão da
avaliação com a população deve ser usada como um importante subsídio para o
debate de prioridades e metas para o futuro. Quando possível, a avaliação deve
se integrar aos instrumentos de participação popular da gestão, especialmente o
processo de elaboração participativa do orçamento. [...] Porém, tal processo é
muito trabalhoso.
O uso de pesquisas
de opinião é uma forma válida de identificação da opinião popular e, portanto,
de entender os impactos das ações do governo junto à sociedade. Não se pode
realizar uma pesquisa sem critérios técnicos específicos, o que normalmente
exige a contratação de especialistas.
O método de
avaliação adotado deve prever a integração entre uma avaliação global da gestão
e avaliações setoriais. Cada área deve realizar seu próprio processo, para que
as ações possam ser avaliadas de forma aprofundada. A avaliação global, no
entanto, não pode ser apenas a soma das avaliações setoriais. Nela devem-se
avaliar as ações, posturas e valores comuns a todos os setores; o cumprimento
das diretrizes do programa de governo; a relação do governo municipal com a
sociedade e sua preocupação com o avanço dos direitos sociais e políticos.
A avaliação deve
ser objetiva
Quanto mais
objetiva for a avaliação, mais úteis e legítimos tendem a ser seus resultados.
A avaliação deve ser feita pela confrontação das ações desenvolvidas com o
programa de governo, as aspirações da sociedade e com indicadores objetivos
definidos tecnicamente, à luz de critérios de análise que privilegiem os
impactos sociais e políticos. Fazer uma avaliação baseada em impressões ou
opiniões particulares não só impede que se veja a realidade como pode fornecer
uma visão distorcida dos resultados da ação da prefeitura. Os erros podem ser
entendidos como acertos; em vez de corrigi-los, eles são reforçados e seus
danos são ampliados.
A objetividade da
avaliação depende das informações disponíveis. Se as informações não forem
confiáveis, a avaliação terá sua eficácia comprometida e perderá legitimidade.
Devem-se prever formas de garantir a consistência das informações, não deixando
espaço para dúvidas. A prefeitura deve se estruturar para recolher informações
relevantes. O registro das ações realizadas, de seus custos e impactos é
indispensável, pois a avaliação deve ser integrada às ações de planejamento. O
ideal é dispor de um Sistema de Informações para o Planejamento, composto por
subsistemas sob a responsabilidade de cada secretaria, interligados entre si.
O método adotado
também influi na objetividade da avaliação. Ele deve considerar aspectos
subjetivos e análises políticas. Mas é preciso dispor também de dados
quantificados, que expressem em números os resultados das ações do governo
municipal. Estas informações numéricas devem ser indicadores da gestão.
É possível compará-los com os de outros municípios, com os de outros períodos
ou com padrões técnicos pré-definidos.
Indicadores
Os indicadores
podem ser simples ou compostos. Os indicadores simples normalmente são
auto-explicativos: descrevem imediatamente um determinado aspecto da realidade
– número de leitos hospitalares implantados, por exemplo – ou apresentam uma
relação entre situações ou ações – como a relação entre o número de matrículas
no 2º grau sobre número de matrículas no 1º grau –. São excelentes para
realizar avaliações setoriais e para a avaliação de cumprimento de pontos do
programa de governo, permitindo conclusões rápidas e objetivas – por exemplo,
se o governo se comprometer a ampliar o número de domicílios servidos por
coleta de lixo e este se reduz, a avaliação da eficácia das ações neste setor é
óbvia.
Indicadores
compostos
são aqueles que apresentam de forma sintética um conjunto de aspectos da
realidade – por exemplo, o índice de inflação é um indicador que sintetiza o
aumento de preços de vários produtos. Estes indicadores agrupam, em um único
número, vários indicadores simples, estabelecendo algum tipo de média entre
eles. Para isso, é preciso definir uma forma de ponderação, ou seja, dizer que
os indicadores terão importância diferenciada – peso – para a determinação do resultado final.
Para a avaliação da
gestão, indicadores compostos são importantes porque permitem fazer comparações
globais da situação do município e do desempenho da gestão. Pode-se, por
exemplo, construir um Índice de Qualidade
de Vida do Município, incorporando variáveis referentes à saúde,
transportes, educação, meio ambiente, renda, entre outras. Calculando-se este
índice para vários anos, pode-se analisar sua evolução ao longo do tempo e,
portanto, avaliar como evoluiu a qualidade de vida dos cidadãos – inclusive
comparando a posição da gestão em curso com a de gestões anteriores. Também é
possível construir indicadores de eficácia da gestão – que meçam o quanto as
ações da prefeitura influenciaram a qualidade de vida na cidade – ou
indicadores de eficiência da gestão – que avaliem se o governo está utilizando
os recursos disponíveis da melhor forma possível.
Para a determinação
dos indicadores – simples e compostos – que serão utilizados no processo de
avaliação, é importante levar em conta a possibilidade de obter dados
confiáveis para apurá-los e sua capacidade de fornecer informações realmente
relevantes. Na definição dos indicadores simples, é recomendável adotar aqueles
já consagrados, como mortalidade infantil, IPK – índice de passageiros
transportados por quilômetro – percentual de reprovações na rede escolar, entre
outros. A adoção de indicadores compostos exige um trabalho mais sofisticado,
onde é recomendável o auxílio de especialistas.
A avaliação não
pode ser reduzida ao uso de indicadores. É mais difícil, mas não menos
importante, avaliar os avanços democráticos da gestão – que não podem ser
medidos pelos indicadores de qualidade de vida e infra-estrutura social: a
expansão dos direitos civis e políticos.
Divulgação
Dentro de suas
possibilidades, a prefeitura deve divulgar os resultados da avaliação de forma
clara e facilmente compreensível para a população. É preciso superar a
tendência de ignorar as deficiências da administração. Avaliações e opiniões
contraditórias devem ser registradas e explicitadas. O governo pode se
antecipar, divulgando as críticas existentes e sua versão para os fatos,
estimulando o debate sobre a gestão.
Resultados
1.
Qualidade da gestão
Avaliar a gestão é importante para corrigir
rumos indesejados que podem estar sendo tomados sem se perceber. Avaliações
periódicas permitem identificar e aproveitar oportunidades de ação para
solucionar problemas, reduzir desperdícios ou realizar ações para atingir
compromissos de governo. E, ao inverso, deixar de avaliar a gestão pode deixar
a prefeitura em um caminho que produza como conseqüências finais a ineficácia
da prefeitura e a deterioração da sustentação política do governo.
2.
Promoção da cidadania
A transparência da administração é um ponto
fundamental para a democratização da sociedade e consolidação da cidadania. Não
pode, portanto, ficar restrita à simples divulgação dos atos do governo. A
avaliação dos impactos e resultados desses atos permite uma ampliação da
transparência, sendo um fator de promoção da cidadania.
As informações
utilizadas para a avaliação – tanto aquelas relativas às ações de governo
quanto às relativas à configuração espacial e sócio-econômica da cidade – além
de se integrar ao Sistema de Informações para o Planejamento, podem ser
integradas a um Sistema de Informações para a Cidadania, permitindo que a
sociedade se aproprie delas. Rompe-se, portanto, o monopólio da informação
pelos técnicos e dirigentes municipais. Essa democratização das informações
auxilia a sociedade não só a controlar as ações do governo municipal: também
permite que os movimentos e entidades que atuam na vida política e social
formulem propostas de prioridades e de intervenção e as ofereçam ao poder
público para implantação
[...]
Fonte
VAZ,
José Carlos. Avaliando a Gestão.
Disponível em: <http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/article.php?storyid=2572>.
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