Enquanto o porto cubano de Mariel recebeu financiamentos do BNDES da ordem R$ 1,6 bilhão (US$ 682 milhões), as Companhias Docas, responsáveis por estatais que administram 18 dos 34 portos brasileiros, investiram apenas 28,3% dos recursos previstos para 2013.
O percentual equivale a R$ 470,7 milhões aplicados do total de R$ 1,7 bilhão autorizado em orçamento. O montante aplicado nos portos brasileiros equivale a apenas 29,4% do financiamento para o cubano. Em valores correntes, o montante aplicado em 2013 foi superior aos R$ 394,3 milhões.
Porém, no ano retrasado a dotação orçamentária para investimentos das Companhias somou R$ 1,4 bilhão e 27,5% dos investimentos foram utilizados. Uma das principais companhias, a do Rio de Janeiro, que contava com orçamento de R$ 409,4 milhões, aplicou apenas 4,9% dos recursos (R$ 19,6 milhões). Na ação para implantação de píeres de atracação para terminais de passageiros, no porto do Rio de Janeiro, por exemplo, somente 7% dos mais de R$ 213 milhões previstos foram utilizados.
Em situação pior ficou a iniciativa de reforço estrutural do cais da Gamboa, para a qual não foi desembolsado qualquer centavo dos R$ 102,8 milhões orçados em 2013. Outra companhia que não conseguiu apresentar resultados efetivos foi a do Pará. A empresa executou apenas 7,9% dos R$ 108,5 milhões orçados para 2013. O valor de R$ 38,3 milhões previsto para a adequação de instalações de circulação no porto de Vila do Conde ficou parado.
Para a ação para manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos apenas 20% dos R$ 7,8 milhões previstos foram aplicados. A única companhia que conseguiu executar mais de 50% dos investimentos autorizados foi a do Ceará (R$ 104,1 milhões foram aplicados dos R$ 184 milhões previstos). A Companhia Docas de São Paulo aplicou 40,1% dos R$ 471,8 milhões previstos para investimentos. Já a Companhia Docas do Espírito Santo desembolsou R$ 74,1 milhões, 39,1% dos R$ 189,5 milhões orçados. As companhias restantes executaram menos de 30% dos recursos autorizados.
O Contas Abertas questionou a Secretaria de Portos da Presidência da República, responsável pelos investimentos das Companhias Docas, mas a Pasta afirmou que não se pronunciaria sobre as aplicações de 2013. Apesar da diferença entre os investimentos dos portos internos e o aplicado no porto cubano, a presidente Dilma Rousseff rebateu as críticas de que os altos investimentos que o Brasil fez na construção do porto de Mariel, em Cuba, deveriam ter sido destinados a obras no Brasil.
A presidente afirmou que os investimentos no setor no Brasil também estão sendo feitos e que o porto de Mariel deve ser visto como estratégico. “Nós continuamos fazendo investimentos no Brasil na área de portos. O Brasil financiou o porto de Mariel, mas quem forneceu bens e serviços foram empresas brasileiras. Isso leva ao fortalecimento dos países. É um processo de ganha-ganha. Cuba ganha e o Brasil também ganha”, afirmou Dilma.
A presidente defendeu que os aportes feitos a investimentos na ilha são estratégicos, já que o país tem uma localização que pode facilitar negócios. “Isso não significa que não estejamos investindo no Brasil em portos. Não vamos comparar o Brasil com a quantidade portos que tem lá e Cuba, que tem um porto. Um país como Cingapura investe em Cuba porque é uma rota importante. É uma visão pequena não perceber a natureza estratégica desse investimento. A parceria com Cuba é estratégica. O Brasil é líder na América Latina e por isso tem responsabilidades”, explicou.
Em nota, o PSDB criticou o investimento do governo brasileiro no porto de Mariel. “Os brasileiros acompanham, indignados, mais um périplo da presidente Dilma ao redor do mundo. Especial indignação causa saber que dinheiro dos brasileiros foi empregado para erguer um moderno porto em Cuba”, diz o texto.
Segundo o PSDB, os recursos aplicado na ilha e na Venezuela “são os mesmos que faltam para obras estruturantes no Brasil, em especial as de mobilidade urbana nas nossas metrópoles”. O partido cobra transparência do governo federal. “Infelizmente, sob o governo petista, o BNDES se transformou em uma caixa-preta: ninguém sabe quais são os critérios e as condições para financiamentos, nem tampouco os objetivos estratégico dessas operações. Sabe-se, apenas, que, nos últimos anos, o banco foi transformado em uma alavanca para produzir “campeões nacionais” e em um dos principais artífices da famigerada contabilidade criativa”, afirma o partido.
De fato, os detalhes do projeto só poderão ser conhecidos a partir de 2027, dois anos antes do prazo final para Cuba quitar a dívida. A informações do contrato foram classificadas como secretas pelo governo federal. Indagado pela Folha, o ministério do Desenvolvimento disse ter baixado o sigilo sobre os papéis porque eles envolvem informações “estratégicas”, documentos “apenas custodiados pelo ministério” e dados “cobertos por sigilo comercial”. Os atos foram assinados por Pimentel em junho de 2012, um mês após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.
Para Carlos Campos, pesquisador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o setor portuário está estrangulado porque a infraestrutura não acompanhou o crescimento do comércio internacional brasileiro. “Apesar da demanda absurdamente maior ao longo dos anos, os portos continuaram do mesmo tamanho. A situação é vista todos os dias com filas enormes de caminhões no acesso aos terminais e “engarrafamentos” de navios que trazem mercadorias e produtos para o país”, afirma o especialista.
Diante da importância dos portos, que escoam mais de 80% de todo o valor do comercio internacional brasileiro, de acordo com Campos, as mudanças da Lei dos Portos e as concessões trazem perspectivas positivas, porém é preciso ter em mente que para a urgência do setor o que foi colocado na lei não vai resolver.
“Esse é um processo novo, que vai precisar entre outras burocracias, de licença ambiental, o que em portos é sempre uma questão complicada. Os especialistas afirmam que os investimentos levam de 5 a 6 anos para entrarem em operação, ou seja, só conseguiremos resolver as dificuldades no final desta década, quando hoje já apresentamos problemas que precisam de solução e imediatismo”, explica o especialista do Ipea.
Contas Abertas
A presidente falou em investimentos estratégicos, responsabilidades do Brasil e um tal ganha-ganha...
Perguntas:
O investimento num porto cubano é estratégico pra Cuba, não?
Creio que dentre as responsabilidades do governo brasileiro, prioritariamente, tem-se a solução dos nossos problemas, certo?
Porque não faz o ganha-ganha nos portos brasileiros?
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