O Ministério Público Federal abriu, em Brasília, uma ação judicial por improbidade administrativa contra o irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Chama-se Oscar Jucá Neto. Ocupou por um mês, em 2011, o cargo de diretor financeiro da Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, órgão do Ministério da Agricultura. É acusado de ter autorizado um pagamento irregular de R$ 8,2 milhões.
O pagamento foi feito a uma empresa de armazenagem chamada Renascença. Refere-se a uma dívida que se arrastava na Justiça desde 1993. Jucazinho, como é chamado na intimidade o irmão do senador, liberou o desembolso por conta própria. Aproveitando-se de uma ausência do então presidente da Conab, Evangevaldo Moreira, ele farejou a existência de dinheiro em caixa e efetuou a transferência.
O problema é que não havia dinheiro disponível na rubrica orçamentária destinada ao pagamento de dívidas judiciais. E Jucazinho, na pressa, pagou ao armazém com dinheiro do Programa de Garantia de Preços Mínimos, um fundo que só pode ser usado para comprar alimentos. Isso aconteceu em 1º de julho de 2011. Jucazinho estava no cargo havia apenas duas semanas.
Como se fosse pouco, constatou-se que o armazem Renascença, beneficiário do pagamento milionário, tinha como sócios fantasmas e pessoas pobres de Brasília. A empresa sofrera pelo menos cinco alterações contratuais desde sua abertura, em 1988.
Em 1992, tornaram-se sócios Roberto Ferreira da Cunha e Madson Martins de Oliveira, moradores de bairros pobres da Capital. Inquiridos, ambos afirmaram desconhecer o ingresso na sociedade. Admitiram ter assinado documentos em troca de dinheiro. A ação da Procuradoria anota que pelo menos cinco nomes mencionados no papelório do armazém seriam “fantasmas”.
Além de Jucazinho, são acusados na ação a empresa e outras quatro pessoas. Mas os procuradores Mirella Aguiar e Frederico Paiva, signatários da petição, realçam que o irmão do senador Romero Jucá é o principal responsável pela irregularidade. No curto intervalo de um mês que permaneceu à frente da diretoria Financeira da Conab, ele emitiu pareceres, requereu urgência e assinou a ordem para a transferência bancária.
“Foi Oscar, enquanto diretor financeiro da Conab, quem efetuou o pagamento nestes moldes ilícitos, valendo-se, para tanto, da ausência do presidente da companhia àquela data, para então ter plena liberdade de agir em benefício da Renascença e em prejuízo do erário”, anotaram os procuradores.
– Serviço: Aqui, a íntegra da ação judicial.
blog do Josias
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