Quase a metade dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff, não teve desembolso até julho.
Ao todo, 629 iniciativas possuem orçamento autorizado para 2015. Ou seja, 310 ações não tiveram pagamentos efetuados no ano, tanto de restos a pagar como de recursos de 2015.
Levantamento da ONG Contas Abertas, demonstra a dificuldade do governo para executar o ajuste fiscal que visa equilibrar as contas nacionais. Até agora, o corte de gastos tem atingido de forma mais pesada os investimentos – essenciais para a geração de emprego e renda no país. Exemplo disso é que os desembolsos do PAC Orçamentário para investimentos caíram 40%, segundo os dados da Contas Abertas.
Além dos pagamentos, os empenhos – primeira fase da execução orçamentária, que é o compromisso de que a obra será paga – também estão bem abaixo dos níveis de 2014. No ano passado, nessa época, os ministérios já haviam empenhado R$ 36 bilhões de um total de R$ 68 bilhões. Neste ano, a execução ainda está em R$ 18 bilhões de um orçamento de R$ 65 bilhões.
Os problemas estão espalhados por diversas áreas e incluem obras significativas para a vida da população. Entre elas as de manutenção e adequação de estradas. Há vários trechos de rodovias no Nordeste, por exemplo, que não tiveram nem empenho nem pagamento até o mês passado.
É o caso da BR-415, entre Ilhéus e Itabuna, e a construção de trecho rodoviário no entroncamento com a RN-078, no Rio Grande do Norte.
No trecho rodoviário entre a divisa de Pernambuco e Bahia até Feira de Santana, na BR-116, o governo empenhou R$ 4 milhões de R$ 104 milhões, mas até agora não fez nenhum pagamento. O Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit) tem sido um dos mais afetados pelo corte de gastos.
No total, o departamento tem 134 obras no PAC sem nenhum pagamento neste ano. As empresas do setor reclamam de atrasos de até 120 dias para pagamentos do governo federal.
Pelo último levantamento da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), o Dnit devia R$ 1,8 bilhão para as empresas contratadas para fazer as obras. Segundo a Aneor, do total de 475 contratos em andamento (incluindo PAC e não PAC), sequer os de manutenção, que deveriam manter as rodovias federais trafegáveis, estão sendo cumpridos como deveriam.
A dificuldade de levar adiante os investimentos, no entanto, não se resume às obras rodoviárias. Inclui também empreendimentos na área de recursos hídricos, projetos ferroviários e de portos. Há uma série de obras de dragagem e infraestrutura portuária que continuam no papel, atrapalhando a vida do setor produtivo, que importa ou exporta.
Outro programa bastante afetado pelas restrições do PAC é o de construção de escolas para educação infantil. Do orçamento de R$ 3,8 bilhões, o governo empenhou apenas R$ 1,1 milhão até julho. Na opinião do economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, o PAC virou segundo plano. “O próprio governo federal tem evitado falar do programa. O último balanço é de outubro do ano passado”.
Segundo ele, um dos desafios das empresas tem sido adequar o cronograma de obras com o de pagamentos. Enquanto isso, o setor de construção está parado. O presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj), Luiz Fernando dos Santos Reis, afirmou que falta dinheiro e faltam projetos. “Estamos vivendo contexto complicado. O setor está travado”, disse.
PAC empacado
Com os empreendimentos do PAC 2 praticamente cortados em 40% neste ano, a promessa da terceira etapa do programa não deve se concretizar tão cedo. Os valores vão na contramão da promessa eleitoral da presidente Dilma Rousseff, que afirmava que iria lançar o PAC 3.
Com a nova fase e o Programa de Investimento em Logística 2, anunciado pelo governo federal, a presidente ressaltava que seria o início de uma nova carteira de investimentos em logística, energia, infraestrutura social e urbana, combinando investimentos públicos e parcerias privadas.
*Com informações do jornal Estado de S. Paulo - CONTAS ABERTAS
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