STJ: o desembargador convocado Newton Trisotto TEM SIDO IMPLACÁVEL com os corruptos da lava jato. é essa vaga que o potiguar navarro ocupará

O relator dos pedidos, desembargador convocado Newton Trisotto, afirmou que em ambos os casos estão presentes os pressupostos legais para a decretação da prisão preventiva.

Ele disse que a segunda prisão de Renato Duque está fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração das práticas criminosas, e não apenas na conveniência da instrução criminal.

Para manter a decisão proferida em abril deste ano, na qual havia indeferido a liminar para revogação da prisão, o relator considerou o fato de o ex-diretor ter transferido valores milionários para contas no exterior durante as investigações, “persistindo com a prática de diversos crimes, sobretudo lavagem de dinheiro”.

Em seu voto, Trisotto mencionou que tanto o STJ quanto o STF têm entendido que “a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação idônea e suficiente para a prisão preventiva” (RHC 51.072).

Quanto a Nestor Cerveró, o desembargador afirmou que, havendo indícios de participação em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atos relacionados a fraudes em processos licitatórios dos quais resultaram vultosos prejuízos e enriquecimento ilícito, também se justifica a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

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