EXTRATO DE CONTRATO Nº 2016.004.001-0001 -
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2016 - ALDAIR LEITE DA
SILVA FILHO
Partes: O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, Estado do Rio
Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.358.053/0001-90, localizada a
Rua Antônio de Freitas, 34 – Centro – CEP 59810-000 –
Portalegre/RN, através da Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos, neste ato representado
por seu Ordenador de Despesas, o Sr. MANOEL DE FREITAS
NETO, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro
lado a Pessoa Fisica: ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO, com
endereço na RUA PEDRO FONTES RANGEL, 3, JOSE DA
PENHA/RN, doravante denominado CONTRATADO(A).
Objeto:
DESPESA NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE UM
PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAR SERVIÇOS
ESPECÍFICOS(PROCEDIMENTO E ENVIO DO SIOPS, SIOPE,
SIAI, SICONFI, BALANÇO ANUAL, E ELABORAÇÃO DA LOA
E LDO), DURANTE O PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE
2016..
Valor total: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta
reais).
Vigência: O presente Contrato terá vigência até 31 de
dezembro de 2016, a contar da data de sua assinatura, ou
enquanto decorrer os serviços.
Signatários: MANOEL DE
FREITAS NETO e ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO.
PORTALEGRE/RN, 01 de abril de 2016.
Manoel de Freitas Neto
Prefeito Municipal
Código Identificador: 473B4B64
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 04 de
Abril de 2016. Edição 1633.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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Existiu uma empresa com mesmo nome, CNPJ 15.735.035/0001-46, cuja atividade econômica principal era "Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes". Aparentemente a empresa foi "baixada".
De acordo com os blogs "Nosso Paraná" e "Capote" pagamentos realizados pela prefeitura de José da Penha a empresa no ano de 2013 teriam ensejado a instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público.
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