ROYALTIES DO PETRÓLEO NA ECONOMIA POTIGUAR

O que são os royalties do petróleo?

Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas empresas aos governos dos locais produtores (municípios, estados e União) para ter direito à exploração do petróleo.

Royalties pagos

O pagamento de royalties sobre produção de petróleo para a União, estados e municípios somou R$ 13,857 bilhões em 2015, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

A arrecadação representa uma queda de 25% na comparação com 2014, quando a receita total foi de R$ 18,530 bilhões.

ROYALTIES DO PETRÓLEO (em R$ milhões)
Beneficiários	2015	2014
Estados	4.030	5.455
Municípios	4.753	6.341
Fundo Especial	1.120	1.480
Comando da Marinha	1.485	2.298
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.048	1.625
Fundo Social	1.377	1.295
Educação e Saúde	43	33
Total	13.857	18.530

Fonte: G1

De acordo com matéria publicada pela Tribuna do Norte, em 2015, o repasse de royalties para o governo e 91 municípios caiu R$ 163 milhões, 29%, em relação ao ano de 2014. O repasse de 2014 foi de R$ 551 milhões.

A matéria informa que a queda de repasse para o governo foi de, aproximadamente, R$ 100 milhões. Embora o montante seja significativo, tem-se que considerar que a frustração de receita, considerando o orçamento de R$ 12,3 bilhões, é pouco representativa.

Em 2013, o PIB do RN foi de R$ 51,4 bilhões e, mais uma vez, fica evidente que a queda no repasse é pouco relevante para a economia.

As duas causas principais da queda dos repasses foram a redução do preço do barril de petróleo no mercado internacional e a diminuição das atividades da Petrobras no RN.

A queda dos preços das commodities é um fenômeno conhecido dos especialistas e já faz algum tempo que o mercado trabalha com essa nova realidade. O preço do petróleo é uma variável que foge ao domínio das autoridades.

A política de desinvestimento da Petrobras parece indiscutível e o impacto sobre a economia potiguar é imprevisível. Sem sombra de dúvida é algo que merece muita atenção por parte das autoridades, pois a nova política adotada pela empresa é orientada pela exploração dos campos mais rentáveis (pré-sal) e pela saída da exploração de campos maduros (bacia potiguar).

A queda dos repasses dos royalties não tem tanta relevância no orçamento do governo, nem na economia, mas a redução das atividades da petroleira tem repercussão econômica significativa. A cadeia do petróleo é longa e não é improvável que muitas atividades cessem.

Nota: não desconsidero a relevância da queda dos repasses para alguns municípios potiguares, principalmente, aqueles que concentram a produção. Para alguns a queda foi relevante, mas considero que tal circunstância era previsível e o chororô só reafirma a incapacidade de planejamento.