Inquérito civil apura nomeações de Augusto Viveiros para Secretário-Geral, e o filho deste, João Paulo Ferreira de Souza Viveiros, para a Fundação Djalma Marinho
O Ministério Público Estadual, através de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, instaurou inquérito civil para apurar prática de nepotismo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O IC nº 001/2016 publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13) tem como objeto suposta prática de nepotismo atribuída ao Presidente da ALRN, Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, que nomeou seu tio Augusto Carlos Garcia Viveiros para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral de referida casa legislativa, e o filho deste, João Paulo Ferreira de Souza Viveiros, para exercer o cargo também em comissão de agente técnico da Fundação Djalma Marinho.
Com o inquérito civil, o Procurador-Geral de Justiça do MPRN dá seguimento à apuração de eventual prática de improbidade administrativa em relação ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, em relação as nomeações de seu tio por afinidade, Augusto Viveiros, e o filho deste, João Paulo Viveiros.
O PGJ Rinaldo Reis determinou a juntada dos autos de nomeação e que se oficiasse o Presidente da ALRN requisitando que remeta no prazo de dez dias úteis os processos de admissão, facultando o mesmo prazo para manifestação quanto o teor da representação.
No inquérito civil que determina a remessa de cópia ao Presidente da Assembleia, o Procurador-Geral de Justiça deixa claro que a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo.
MPRN
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Vale destacar que a instauração do Inquérito Civil decorreu de representação encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal – CAOPPP,
autuada como Notícia de Fato nº 063/2016-PGJ, noticiando suposta prática de nepotismo
atribuída ao Presidente da Assembleia Legislativa do RN, o qual nomeou seu tio por
afinidade, AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS, para exercer cargo em comissão
de Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do RN e o filho deste, JOÃO PAULO
FERREIRA DE SOUZA VIVEIROS, para exercer cargo em comissão de Agente Técnico da
Fundação Djalma Marinho, comprovados mediante consulta ao Portal da Transparência da
ALRN, com atos de nomeação publicados no Diário Oficial do Estado dos dias 05 e 07 de
fevereiro de 2015, respectivamente.
A Fundação é subordinada a ALRN. Logo, verifica-se a inadequação da nomeação do filho do secretário geral da AL para a Fundação. A irregularidade é evidente. A audácia também.
É possível que o caso acima seja o mais rumoroso, pois envolve parantes do presidente da "Casa", mas é possível dizer, em virtude do número exuberante de cargos comissionados, que a "Casa" é uma espécie de paraíso potiguar do nepotismo.
O CAOP-PP dispõe de matéria prima em abundância...
Segue o fluxo!
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