A Juíza Ana Cláudia Secundo da Luz, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta sexta-feira, dia 05, a suspensão imediata do pagamento das parcelas para o consórcio Arena das Dunas. A magistrada deferiu a tutela autorizando ainda que o Estado deixe pagar a caução, o depósito em conta judicial, do valor previsto nas parcelas, algo em torno de R$ 11 milhões.
A nova decisão foi provocada após parecer do Ministério Público de Contas do Estado (MPTCE), do último dia 20 de julho, que solicitava a suspensão dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado. Com a nova decisão, a justiça determina ainda que o governo estadual deixe de efetuar pagamentos ao consórcio.
A nova medida judicial também se sobrepõe à decisão cautelar do juiz Luiz Alberto Dantas, do dia 12 de julho, que autorizava a suspensão do pagamento apenas da parcela do mês de julho, e isso até que um posicionamento da justiça definitivo.
Até julho, quando houve a primeira decisão, o Governo pagava R$ 11 milhões por mês ao consórcio gestor do estádio.
Agora, a ação de suspender o pagamento ainda precisa ser referendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vai se manifestar sobre o processo que apura superfaturamento na construção do estádio Arena das Dunas.
Uma auditoria realizada pela equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do TCE detectou indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio, o que poderá implicar em um dano ao erário no valor de R$ 451 milhões no período de 15 anos.
Além disso, a equipe técnica imputou um dano ao erário efetivo de R$ 77 milhões, o qual teria ocorrido até abril deste ano. Por conta dos indícios de sobrepreço e das demais irregularidades imputadas no relatório, a equipe técnica sugeriu a concessão de medida cautelar para suspensão dos pagamentos das contraprestações mensais pelo Estado.
NOVO JORNAL
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Sem os desembolsos do governo é provável que a empresa gestora não tenha condições de manter o estádio em funcionamento e o fechamento não pode ser desconsiderado...
Eis o 'belo' resultado da invenção do Elefante Branco!
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Atualizando em 06-08-2016:
A Tribuna do Norte na edição de hoje informa que a concessionária que administra o Arena das Dunas não terá condições de garantir o funcionamento do estádio até o final do ano e os eventos devem ser cancelados.
A concessionária informou em nota encaminhada a TN que a última parcela paga pelo governo foi referente ao mês de abril de 2016.
Dois jogos do campeonato brasileiro (Flamengo x Grêmio em 21-08 e Fluminense x Palmeiras em 28-08) e o jogo das eliminatórias da copa entre Brasil x Bolívia serão canceladas e a Arena das Dunas Concessões S.A. informa que a suspensão dos repasses inviabiliza totalmente as operações, assim, conforme já tinha alertado, a falência e o fechamento do estádio é o desfecho mais provável.
Por fim, o que mais me impressiona nesta 'operação' é que não existe nem 'vulto' de alguma autoridade responsabilizada ou apontada como provável responsável pelos descalabros.
Apontam-se irregularidades suficientemente graves para resultar na suspensão do contrato, mas não se tem notícia de quem fez o quê...
Eis o RN!
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