A cadeia
produtiva da meliponicultura está sendo fortalecida por uma Lei sobre a
criação, o comércio de colônias e seus produtos e o transporte de abelhas sem
ferrão (meliponíneos) no Rio Grande do Norte sancionada no dia 1º deste mês
pela governadora, Fátima Bezerra, causando impactos econômicos, ambientais e
sociais para os agricultores familiares que trabalham com as abelhas da espécie
Jandaíra. As entidades que integram e que apoiam o segmento estão comemorando a
conquista de um pleito que teve início com um projeto de lei, que tramitou na
Assembleia Legislativa, e começa a ser implementado neste ano. Em conformidade
com a regulamentação, poderá ser fornecido o selo de qualidade e procedência
garantida aos produtos derivados da abelha sem ferrão (ASF).
Para se ter uma ideia da importância econômica da atividade
para o Rio Grande do Norte, somente no município de Mossoró, na região Oeste do
estado, o mercado da meliponicultura, que envolve a comercialização de mel de
Jandaíra, colônias de abelhas e colmeias, gerou em 2018 mais de R$ 72 mil reais
para pequenos produtores. Segundo o engenheiro-agrônomo do Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – Emater, Victor
Hugo Pedraça Dias, entre as 21 espécies catalogadas, a Uruçu e a Jandaíra serão
as espécies chaves para a sustentabilidade dessa atividade.
Victor Hugo Pedraça lembra que a criação de
abelhas nativas sem ferrão é uma atividade zootécnica
bastante significativa no território norte-rio-grandense e que nos últimos
anos vem ganhando território, graças ao envolvimento dos criadores e o apoio de
parceiros, como a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e o próprio
Sebrae no Rio Grande do Norte. “O amadurecimento da atividade gerou a
necessidade de se buscar segurança jurídica para os criadores e consumidores
dos produtos da colmeia. Assim a legislação estadual sancionada vem garantir
uma tríade que envolve: preservação, criação racional e comercialização dos
produtos”, avalia Pedraça.
O gestor do Projeto Apicultura e Meliponicultura
Potiguar do Sebrae-RN, acredita que a nova legislação é um grande avanço para a
atividade, na medida em que dar segurança jurídica aos pequenos produtores e
consumidores. “ A aprovação da lei promove o acesso a novos mercados,
incrementando a comercialização do mel das abelhas sem ferrão (ASF), trazendo
ainda, garantias de preservação das espécies. Portanto, fortalece a cadeia
produtiva desse tipo de mel e fomenta a renda dos meliponicultores. Ainda traz
outro desmembramento, como a comercialização certificada de um produto raro, de
alta qualidade e que está ganhando alto valor de mercado”, comemora Daniel
Dias.
O técnico da Emater, Victor Hugo, lembra que a
conquista da nova legislação da atividade apícola é resultado de um intenso
trabalho conjunto entre a Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras
Potiguar, a Associação dos Jovens Agroecologistas da Comunidade do Cabeço
(JOCA), a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, Sebrae,
Emater, IDIARN e da própria Assembleia Legislativa do Estado. “Praticada com
gestão e responsabilidade nos municípios potiguares, a meliponicultura garante
a sua preservação e renda para os produtores”, afirma o engenheiro-agrônomo.
O Coordenador do Pólo da Rota do Mel de Jandaíra
do RN e da Fortaleza Slow Food do Mato Grande, Francisco Melo Medeiros, afirma
que o reconhecimento e a regulamentação da meliponicultura constitui um marco
legal e histórico. Para Francisco Melo, a iniciativa vai fortalecer a cadeia
produtiva da atividade, impactando positivamente na renda de agricultores
familiares. “ É o mais novo estado do país a legalizar este tipo de atividade.
Além do manejo e transporte, também será permitida a implantação de
meliponários, visando atender às finalidades socioculturais, pesquisa científica,
fomento, educação ambiental, conservação, exposição, reprodução e
comercialização de seus produtos”, comemora Melo.
Para a presidente da Associação de
Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar, Erione Belém, a nova lei que
regulamenta a criação das abelhas sem ferrão, produção e comercialização do mel
é uma conquista para os meliponicultores potiguares. “Além de regulamentar a
criação, o comércio, conservação e transporte das ASF no estado, a lei também
vai fortalecer a cadeia produtiva do mel, principalmente o da abelha Jandaíra e
outros produtos das ASF, aumentando a renda dos agricultores familiares, que
trabalham com animais da fauna silvestre”, conclui Erione. No Rio Grande do
Norte a espécie Jandaíra é a mais criada. Trata-se de uma espécie de abelha do
bioma da Caatinga, que ocorre exclusivamente no Brasil, nas terras secas do
semiárido.
SEBRAE
RN
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