Depois de 8 anos de luta no campo jurídico, o núcleo do SINTE/RN na cidade de Portalegre saiu vitorioso na ação que cobra o pagamento dos Pisos Salariais acumulados desde 2012.
O processo já tramitou pelas três instâncias e já não cabe mais recurso. Por isso, o município está obrigado a cumprir a decisão judicial.
O processo já tramitou pelas três instâncias e já não cabe mais recurso. Por isso, o município está obrigado a cumprir a decisão judicial.
Isso significa que os educadores de Portalegre deverão receber os reajustes acumulados.
A luta jurídica também encampou a exigência do cumprimento de outros direitos que vêm sendo negados. Ao todo, a Prefeitura e o Sindicato fizeram acordo em 91 processos mediados pela Justiça em audiência de conciliação realizada em fevereiro deste ano.
LUTA INICIOU EM 2012 E PASSOU POR DIVERSOS OBSTÁCULOS
Em 2012 o núcleo do SINTE/RN em Portalegre acionou a Justiça, por meio do Ministério Público, para cobrar o pagamento do Piso que naquela ocasião foi negado.
O reajuste era de 22,22%. Sem pagar a correção do ano anterior, a Prefeitura acumulou o Piso de 2013, no índice de 7,98%. Porém, a dívida finalmente foi cobrada judicialmente.
À época a Prefeitura se comprometeu em pagar até janeiro de 2014. No entanto, descumpriu o que acordou com o Sindicato.
O reajuste era de 22,22%. Sem pagar a correção do ano anterior, a Prefeitura acumulou o Piso de 2013, no índice de 7,98%. Porém, a dívida finalmente foi cobrada judicialmente.
À época a Prefeitura se comprometeu em pagar até janeiro de 2014. No entanto, descumpriu o que acordou com o Sindicato.
Diante do descumprimento, o núcleo contratou um advogado, que acionou a justiça em 2015.
Na primeira instância o Sindicato foi derrotado. Contudo, venceu na segunda, após a apreciação do processo por parte do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN).
Como esperado, o município recorreu. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do TJ/RN.
O processo voltou para o âmbito local e foi finalizado em audiência de conciliação entre o Sindicato e a Prefeitura em fevereiro passado.
Na primeira instância o Sindicato foi derrotado. Contudo, venceu na segunda, após a apreciação do processo por parte do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN).
Como esperado, o município recorreu. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do TJ/RN.
O processo voltou para o âmbito local e foi finalizado em audiência de conciliação entre o Sindicato e a Prefeitura em fevereiro passado.
O coordenador geral do núcleo do SINTE em Portalegre e diretor de igualdade racial e diversidade do Sindicato, professor Elismar Bezerra, comemora a vitória:
Confira AQUI os detalhes do processo.
SINTE-RN
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O Blog Sertão Potiguar acompanhou a 'saga jurídica' dos professores de Portalegre/RN para fazerem jus a um DIREITO e após 8 anos parece que a situação foi resolvida.
A seguir apresento alguns links sobre a questão:
PORTALEGRE E O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
PORTALEGRE E O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES – PARTE 2
Portalegre: de volta ao piso salarial dos professores
O assunto sobre o Piso Salarial dos professores em Portalegre/RN foi abordado, exaustivamente, no blog... Felizmente, parece que o desfecho foi favorável para a categoria.
Voltarei ao assunto do acordo celebrado entre prefeitura e SINTE acerca dos processos ajuizados [91 ações] em outras postagens.
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